O Despacho Normativo n.º 6-A/2015 do Diário da República, 2ª série, de 5 de março de 2015, apresenta o Regulamento relativo às provas finais do básico e aos exames finais nacionais do secundário.
Ensino Secundário:
Prazo de inscrição para a 1.ª fase:
9 a 20 de março de 2015
9 a 20 de março de 2015
Prazo de inscrição para a 2.ª fase:
13 a 15 de julho de 2015
13 a 15 de julho de 2015